Novos regulamentos abrem porta<br> a organismos geneticamente modificados
Os regulamentos da União Europeia sobre organismos geneticamente modificados (OGMs) estão aquém da protecção exigida, considera o Partido «Os Verdes», numa nota de imprensa.
Considerando da maior importância a adopção de legislação no sentido da protecção e informação dos consumidores sobre os alimentos, desde os seus componentes às diferentes etapas de produção, os ecologistas afirmam que os dois novos regulamentos europeus sobre a etiquetagem e a rastreabilidade contém lacunas graves.
O regulamento impõe que a etiquetagem dos alimentos se faça a partir de 0,9 por cento de componentes OGMs, mas este valor não corresponde aos limites detectáveis cientificamente. Para «Os Verdes», trata-se de uma cedência ao «forte lobbie da agro-indústria. O tão propagandeado direito de escolha dos consumidores de poderem ter acesso a alimentos livres de transgénicos fica desde logo condicionado.»
Com este regulamento, será aceite por mais três anos a presença de OGMs não autorizados pela UE até ao limite de 0,5 por cento sem que a etiquetagem desses alimentos seja obrigatória.
«Os Verdes» consideram «escandalosa» a adopção de legislação que legaliza a presença de OGMs não autorizados na UE em alimentos que estarão em circulação e à venda no espaço europeu, bem como o facto de não ser mencionada a origem de produtos provenientes de animais alimentados com rações OGMs, como ovos, leite e carne.
Os ecologistas estão preocupados com o silêncio do Governo em relação a esta questão e com a ausência de um debate com os consumidores e agricultores sobre um quadro legal que defina a responsabilidade jurídica de possíveis problemas de saúde, ambientais e económicos que surjam da utilização de OGMs.
«Os Verdes» defendem ainda a apresentação por parte do Governo de um plano nacional sobre a coexistência de culturas biológicas e convencionais e de culturas transgénicas.
O Grupo Parlamentar dos ecologistas reuniu-se na segunda e terça-feira em Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema da segurança alimentar. O partido debateu a questão com diversas entidades que intervém na área, como a Direcção de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e associações de produtores e de consumidores.
Considerando da maior importância a adopção de legislação no sentido da protecção e informação dos consumidores sobre os alimentos, desde os seus componentes às diferentes etapas de produção, os ecologistas afirmam que os dois novos regulamentos europeus sobre a etiquetagem e a rastreabilidade contém lacunas graves.
O regulamento impõe que a etiquetagem dos alimentos se faça a partir de 0,9 por cento de componentes OGMs, mas este valor não corresponde aos limites detectáveis cientificamente. Para «Os Verdes», trata-se de uma cedência ao «forte lobbie da agro-indústria. O tão propagandeado direito de escolha dos consumidores de poderem ter acesso a alimentos livres de transgénicos fica desde logo condicionado.»
Com este regulamento, será aceite por mais três anos a presença de OGMs não autorizados pela UE até ao limite de 0,5 por cento sem que a etiquetagem desses alimentos seja obrigatória.
«Os Verdes» consideram «escandalosa» a adopção de legislação que legaliza a presença de OGMs não autorizados na UE em alimentos que estarão em circulação e à venda no espaço europeu, bem como o facto de não ser mencionada a origem de produtos provenientes de animais alimentados com rações OGMs, como ovos, leite e carne.
Os ecologistas estão preocupados com o silêncio do Governo em relação a esta questão e com a ausência de um debate com os consumidores e agricultores sobre um quadro legal que defina a responsabilidade jurídica de possíveis problemas de saúde, ambientais e económicos que surjam da utilização de OGMs.
«Os Verdes» defendem ainda a apresentação por parte do Governo de um plano nacional sobre a coexistência de culturas biológicas e convencionais e de culturas transgénicas.
O Grupo Parlamentar dos ecologistas reuniu-se na segunda e terça-feira em Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema da segurança alimentar. O partido debateu a questão com diversas entidades que intervém na área, como a Direcção de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e associações de produtores e de consumidores.
